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Termos

Termos de Uso

Versão v1 · atualizada em 29 de junho de 2026

1. Sobre estes Termos

Regem o acesso e o uso da plataforma Insttinto (“Insttinto”, “nós”), operada por Jessica Priscila Machado Tadiotto — CNPJ 40.010.655/0001-65, um clube de eventos privados por convite. Ao solicitar acesso ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Contato: oi@sejapixi.io.

2. Elegibilidade (18+) e verificação de idade

Destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais. A idade é verificada na entrada por documento oficial com foto — conferência apenas visual, sem armazenar cópia. O acesso é recusado a quem não comprovar a maioridade, sem reembolso (ressalvado o obrigatório por lei). Indício de envolvimento de menores é tratado com tolerância zero e comunicado às autoridades.

3. Acesso por convite e curadoria

O acesso ocorre mediante solicitação e aprovação (curadoria), a nosso exclusivo critério. A aprovação é pessoal e intransferível. Podemos recusar solicitações sem obrigação de justificar, respeitada a legislação (vedada discriminação ilícita). A curadoria preserva o ambiente, a segurança e a discrição do clube.

4. Código de conduta e convivência

A participação está condicionada ao cumprimento integral deste código.

4.1. Boa convivência

Respeito e cordialidade; consentimento sempre (“não é não”, nunca insistir); positividade; discrição absoluta sobre quem se encontra e o que acontece; seguir o dress code e as orientações da equipe.

4.2. Privacidade e imagem (regra crítica)

É terminantemente proibido fotografar, filmar ou gravar qualquer pessoa sem consentimento expresso; proibido vazar/compartilhar imagens, vídeos, prints ou informações; o endereço é confidencial. O descumprimento é falta gravíssima e pode ensejar responsabilização civil e criminal (a divulgação não consentida de imagem íntima é crime — Lei 13.718/2018).

4.3. Condutas que resultam em expulsão imediata

Remoção imediata, banimento permanente e, quando cabível, acionamento das autoridades:
  • Assédio de qualquer natureza (verbal, físico, moral ou sexual);
  • Abuso, violência, coação ou desrespeito ao consentimento;
  • Envolvimento de menores de idade de qualquer forma (tolerância zero);
  • Prostituição ou exploração sexual — oferta/negociação/intermediação de serviços sexuais mediante pagamento (“job”);
  • Uso, porte ou comércio de drogas ilícitas;
  • Embriaguez que comprometa a segurança, o consentimento ou a convivência;
  • Filmar/fotografar/vazar sem consentimento (ver 4.2);
  • Qualquer conduta ilícita ou que coloque em risco os presentes.

4.4. Regras do espaço físico

  • Proibido fumar nas áreas internas (use as externas designadas);
  • Nudez permitida apenas nas áreas de interação/cafofos — não nas áreas comuns;
  • Mantenha o ambiente limpo; recolha e descarte seu lixo;
  • Danos à estrutura, mobiliário ou itens do imóvel são de responsabilidade de quem os causar;
  • Respeite as áreas reservadas e as regras sinalizadas no local.

4.5. Vedações gerais

Não fazer propaganda de outras festas/grupos/plataformas sem autorização; não solicitar PIX a outros participantes; não promover polêmicas ou brigas.

5. Ingressos, pagamento e itens opcionais

Valores informados no RSVP; pagamento por PIX. O ingresso é pessoal e intransferível, validado na portaria por código. Itens de pré-compra (combos, narguilé, espaço VIP) são opcionais e alguns têm estoque limitado, sujeitos à disponibilidade no momento do pagamento.

6. Cancelamento e reembolso

  • Direito de arrependimento (CDC art. 49): reembolso integral se solicitado em até 7 dias corridos da confirmação do pagamento, desde que antes do evento.
  • Cancelamento pelo participante (fora do prazo de arrependimento): reembolso integral se cancelar com 7+ dias de antecedência.
  • Não comparecimento (no-show): sem reembolso.
  • Cancelamento do evento pelo Insttinto: reembolso integral.
  • Alteração relevante de data/local pelo Insttinto: quem não puder comparecer tem direito a reembolso integral.

A política respeita o Código de Defesa do Consumidor e não exclui direitos obrigatórios por lei.

7. Realização e alterações do evento

Podemos alterar data, local ou detalhes por motivos operacionais ou de força maior, comunicando os participantes com a antecedência possível.

8. Discrição e confidencialidade

O endereço exato é revelado apenas após a confirmação do pagamento e não deve ser compartilhado. A lista de participantes nunca é exposta publicamente — apenas números agregados.

9. Câmeras de segurança no local

Residência particular com sistema de câmeras estrutural, voltado exclusivamente à segurança das áreas externas/circulação. As câmeras que alcancem áreas reservadas/íntimas são desativadas durante os eventos; as imagens das áreas comuns são usadas só para segurança, com acesso restrito, e não são divulgadas. O local exibe avisos visíveis do monitoramento.

10. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, textos, layout e a plataforma são de nossa titularidade. O uso não concede qualquer licença sobre esses elementos.

11. Limitação de responsabilidade

Nos limites da lei (respeitado o CDC), não respondemos por indisponibilidade temporária da plataforma por motivos técnicos, por conduta de terceiros nos eventos, nem por casos fortuitos e de força maior.

12. Dados pessoais

O tratamento segue a Política de Privacidade, conforme a LGPD.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite (versionamento de consentimento).

14. Lei aplicável e foro

Regidos pela legislação brasileira, respeitadas as regras do CDC quanto ao consumidor (inclusive quanto ao foro de seu domicílio).

18+ · Conteúdo adulto · Contato: oi@sejapixi.io